Nossa história

Do garimpo ao município

A descoberta de um garimpo de cristal na Serra do Clemente atraiu os primeiros desbravadores — Alexandrino Cândido Gomes, Salvador José de Oliveira, Tertuliano Coroado Lustosa e outros — para as margens do córrego Matinha, no extremo sul do que viria a ser o Estado do Tocantins. O povoado cresceu ao redor do garimpo e do comércio de gado bovino.

Em 1958, a Lei Estadual de Goiás nº 2.135, de 14 de novembro, elevou o distrito à categoria de município com o nome de Araguaçu — do tupi, região do Araguaia —, oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1959.

Começa o registro da comunidade

Com a organização administrativa do novo município, veio a necessidade de registrar os atos da vida civil e patrimonial da população. Foram abertos os primeiros livros: o Livro A de nascimentos, em 6 de junho; o Livro B de casamentos, em 7 de julho; e o Livro C de óbitos, em 14 de julho.

Escritos à mão, esses primeiros livros ainda integram o acervo. Suas páginas guardam os nomes das famílias que construíram Araguaçu e os primeiros loteamentos do Setor Aeroporto, do Setor Canaã, da Vila Moreira, do Setor Javés e de tantos outros bairros que deram forma à cidade.

Nasce oficialmente a serventia

Em 23 de fevereiro de 1961, a serventia foi formalmente criada, consolidando o serviço responsável por dar autenticidade, publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos da comunidade.

A serventia passa ao Tocantins

Em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal criou o Estado do Tocantins, desmembrando-o do norte de Goiás. Araguaçu, que até então pertencia à organização judiciária goiana, passou a integrar a estrutura do Tribunal de Justiça do Tocantins. Livros, selos, protocolos e a própria dinâmica do serviço foram adequados à nova legislação estadual e, posteriormente, às orientações do Conselho Nacional de Justiça.

Uma só porta de atendimento

Por muitos anos, os serviços extrajudiciais de Araguaçu funcionaram em dois ofícios: o Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas e o Serviço de Registro Civil, 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Títulos e Documentos.

Em março de 2022, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 112/2018, os dois ofícios foram formalmente reunidos. O acervo do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas — incluindo livros que remontam a 1960, cadernetas de campo dos loteamentos históricos e documentação notarial — foi incorporado ao serviço existente, dando origem ao Único Serviço Notarial e Registral de Araguaçu-TO, CNS 12.650-8.

A unificação trouxe eficiência: o cidadão passou a encontrar, no mesmo endereço e com uma equipe integrada, os serviços de registro de imóveis, notas, protesto, títulos e documentos, pessoas jurídicas e registro civil das pessoas naturais.

O serviço público permanece

A serventia encontra-se em regime de vacância, aguardando concurso público para o provimento do cargo de titular, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.935/94. Nesse período, a continuidade do serviço é assegurada por interinos designados pelo Poder Judiciário, responsáveis pela gestão administrativa, financeira e operacional da unidade, sob fiscalização permanente da Corregedoria-Geral da Justiça.

Desde a unificação, o trabalho é conduzido com o compromisso de preservar o acervo, modernizar os processos e manter atendimento de qualidade à população. Em outubro de 2025, Sara Ivo Ribeiro Alves assumiu a gestão por designação do Juiz Diretor do Foro.